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Estamos aqui para ajudar você a conquistar a isenção do Imposto de Renda por doenças graves.
Descubra como garantir esse benefício previsto por lei. Além da isenção, você pode ter direito a restituições retroativas de até 5 anos. Tudo de forma simples, online e sem burocracias!
* Avaliação gratuita e sem compromisso!
Avaliaremos os documentos médicos do interessado para verificar se ele tem direito à isenção, agilizando o processo de forma eficiente.
Após a análise da documentação e confirmação do direito, nossa equipe ingressa com a ação judicial e pede, logo no início, a suspensão dos descontos no contracheque do cliente.
Uma vez reconhecido o direito à isenção, também buscamos a restituição dos valores retidos indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou desde o início da aposentadoria/pensão.
Além da isenção do Imposto de Renda, você pode ter direito à imunidade previdenciária: o fim do desconto da contribuição no contracheque, até o dobro do teto do INSS. Para militares, vale o mesmo limite, pela Lei 25.882/2026.
A isenção de Imposto de Renda é um direito garantido pela Lei 7.713/88 para aposentados, pensionistas e militares reformados que são portadores de doenças graves listadas no artigo 6º da lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras.
As doenças graves que dão direito à isenção de Imposto de Renda incluem:
Sim. Mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão, a isenção de Imposto de Renda continua sendo um direito. Não é necessário estar em tratamento ativo para manter a isenção.
Não. A isenção de Imposto de Renda não altera o valor da sua aposentadoria, pensão ou benefício. Ela apenas elimina a tributação sobre os rendimentos de aposentadoria, garantindo que você receba mais recursos líquidos.
Sim. Além de garantir a isenção futura, você pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Esse valor será devolvido com correção monetária.
Ter uma assessoria especializada pode facilitar o processo e garantir que todos os direitos sejam respeitados. Na Isenção Legal, oferecemos todo o suporte necessário para que você conquiste sua isenção de maneira segura e rápida.
O processo começa com a apresentação de laudos médicos e documentos que comprovem a sua condição. Nós da Isenção Legal cuidamos de todo o processo judicial e burocrático e explicamos os honorários antes de qualquer contratação.
A isenção de Imposto de Renda abrange apenas os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos, como alugueis e investimentos, continuam sujeitos à tributação normal.
Sim. A isenção de Imposto de Renda por doença grave é vitalícia, desde que o beneficiário continue atendendo aos requisitos previstos na Lei 7.713/88.
Para iniciar o processo, basta entrar em contato conosco. A Isenção Legal cuida de toda a documentação e processos judiciais de forma online e sem burocracia. Nossa equipe está pronta para garantir que você exerça o seu direito à isenção com segurança e tranquilidade.
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EXCELENTECom base em 17 avaliações
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Joel Augusto Marcellos De AlmeidaProfissionalismo e competênciaTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Andreas AzziDr. Leonardo é sinônimo de confiança e competência. Conheço há 21 anos e sou testemunha. 100% recomendado para todo tipo de ação judicial. Parabéns ao escritório A&A.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
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A isenção do Imposto de Renda constitui um benefício assegurado pela Lei 7.713/88, especificamente em seu artigo 6º, inciso XIV. Contamos com uma equipe altamente qualificada para fornecer todas as informações necessárias e oferecer suporte no processo de busca desse benefício, refletindo diretamente em seu contracheque mensal.
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